9 Maio de 2014
JUSTIÇA DE CAVALHEIROS
Por João Paulo
Batalha, membro da Direção da TIAC
A reportagem sobre a compra dos submarinos exibida a semana passada pela televisão pública alemã (e da qual existe uma versão portuguesa de visionamento obrigatório), é um trabalho notável a vários níveis. A investigação do jornalista António Cascais lança luz sobre um processo de aquisição bilionária de equipamento de utilidade duvidosa, negociado ao mais alto nível por Paulo Portas e Durão Barroso – hoje protegidos nos cargos de vice-primeiro-ministro e presidente da Comissão Europeia – e que deixa atrás de si um lastro de opacidade e corrupção.
Mas há mais nesta reportagem, que devia fazer soar sinais de alarme na Europa e, felizmente, está a provocar aceso debate na Alemanha. O que o processo dos submarinos nos ensina é que o poder económico – na Alemanha, o poder industrial e, particularmente, a indústria do armamento – vive num estado de promiscuidade absoluta com o poder político, que torna os responsáveis eleitos em meros delegados comerciais, facilitadores de negócios.
À narrativa de que os países do sul, intervencionados pela troika, andaram a “viver acima das suas possibilidades”, este documentário adiciona outro dado: o milagre económico alemão das indústrias exportadoras, o caso de sucesso que toda a Europa devia imitar tem funcionado em grande medida através de uma cultura predatória, de terra queimada, que através da corrupção força países e povos a engolir despesas inúteis e insustentáveis, que vazam dinheiro dos bolsos dos contribuintes em países como Portugal e a Grécia, diretamente para as contas dos conglomerados alemães da indústria. Num país em que, até há poucos anos, os subornos pagos no estrangeiro eram dedutíveis nos impostos, não venha Merkel sugerir que a corrupção é problema do vizinho.
Os portugueses exigem justiça nos submarinos, mas tudo indica que não nos resta outra opção que não seja chorar sobre o leite derramado. Paulo Portas lá foi finalmente ouvido no processo, oito anos depois de aberto o inquérito. O vice-primeiro-ministro foi ouvido como testemunha e o facto de ter sido o ministro que assinou o negócio e de ter levado consigo milhares de documentos do Ministério da Defesa quando saiu do Governo indicam que, no mínimo, estará bem informado sobre a corrupção que rodeou a compra.
Mas o processo coxeia no Ministério Público, a prescrição não tarda e tudo deverá acabar à portuguesa: em nada. Tal como o processo das contrapartidas, autêntico caso de estudo de cobardia judicial: o tribunal absolveu todos os arguidos, deitou para o lixo o testemunho dos peritos e determinou que cabe ao poder político que criou o problema resolvê-lo, renegociando as contrapartidas. A reportagem da TV alemã mostra como a Ferrostaal andou a arregimentar cúmplices em Portugal para defraudar o Estado, o prejuízo resultante é evidente e indesmentível, mas ninguém tem culpa. Calhou assim.
E chegamos aqui à outra lição deste documentário: em Portugal e na Europa, a justiça é muito simples para os casos complexos. Em Portugal, não podia mesmo ser mais simples: arquivamento, prescrição ou absolvição. Na Alemanha, onde há condenados por corrupção, sempre se avançou mais, mas o processo é nebuloso: por acordo entre acusadores e acusados, houve dois condenados, mas com pena suspensa, e uma multa levezinha de 140 milhões de euros por corrupção na venda de submarinos em Portugal e na Grécia – só o negócio português vale mais de sete vezes isso!
O tribunal de Munique caucionou um acordo de cavalheiros, negociado entre o Estado e o criminoso, que permite ao prevaricador ficar com a parte de leão dos lucros obtidos com o crime e ainda proteger a reputação atrás de uma sentença sigilosa. O acordo permite ao Estado alemão dizer que conseguiu provar a corrupção, e ainda arrecadar uma modesta multa. É pouco, sim, mas em Portugal nem isso.
Sobra-nos a triste consolação de perceber que a complacência com a corrupção não é exclusiva das autoridades nacionais. Na Europa, quer se trate dos negócios escuros das grandes multinacionais ou das transferências suspeitas dos ditadores do mundo, a norma em tudo o que toca a dinheiro, sujo ou limpo, sempre foi abrir as mãos e fechar os olhos. Não nos deve por isso espantar a prescrição recente de crimes económicos como os de Jardim Gonçalves – ou, mais recentemente num outro processo, a condenação do banqueiro com pena de prisão suspensa a troco de multa, uma verdadeira sentença de cavalheiros. Quem rouba um tostão é um ladrão, quem rouba um milhão é um barão. Nada que surpreenda.
Neste panorama negro, surpreendente é uma decisão condenatória recente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que multou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 300 mil euros por operações financeiras nebulosas que feriram a transparência, equidade e credibilidade do mercado. Mais surpreendente ainda, quando a CGD se dispôs a pagar a multa sem protestar, a troco de manter a decisão condenatória sigilosa – mais um acordo de cavalheiros ao estilo alemão – a CMVM recusou, levou o processo até ao fim e publicou a decisão. Descortesia do regulador? Não. A CMVM percebe que o seu papel não é apenas policiar os agentes do mercado, é mostrar a todos os investidores que as regras são para cumprir e que há penalidades para quem pise o risco.
A atuação, pouco noticiada, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários neste caso devia ser a regra no funcionamento dos reguladores e da justiça em Portugal. Infelizmente, é um exemplo raro que merece ser saudado. Recentemente, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse ao Parlamento ser normal os tribunais absolverem bancos que mentem ao regulador. Quando a justiça de cavalheiros triunfa, a credibilidade das instituições definha.
